A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial é uma das áreas mais críticas para as empresas, principalmente no que diz respeito ao envio correto e dentro dos prazos dos eventos obrigatórios. Não enviar os eventos S-2220, S-2240 e S-2210 pode acarretar multas severas e complicações fiscais, além de comprometer a segurança dos colaboradores.
Evite multas no eSocial dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
Principais eventos e suas penalidades
Evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador): Este evento trata do controle e acompanhamento médico dos trabalhadores. Sua não entrega ou envio com informações incorretas pode gerar multas que variam conforme a gravidade da omissão, podendo chegar a R$ 1.800,00 por colaborador em grandes empresas.
Evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho): Refere-se à exposição do trabalhador a agentes nocivos. O não envio desse evento pode resultar em multas a partir de R$ 1.200,00 por funcionário exposto a condições de risco, além de implicações previdenciárias.
Evento S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT): A CAT deve ser registrada em até um dia útil após o acidente. Caso contrário, a multa pode variar de R$ 600,00 a R$ 3.000,00, dependendo do atraso e das consequências do acidente.
Importância dos Programas PGR, PCMSO e LTCAT
Para que o envio desses eventos seja feito corretamente, é essencial que a empresa esteja em conformidade com os programas obrigatórios de SST:
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): Identifica, avalia e controla riscos ocupacionais, garantindo a segurança dos trabalhadores.
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): Visa monitorar a saúde dos funcionários, com a realização periódica dos exames médicos e emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO).
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): Documento que atesta a exposição do trabalhador a agentes nocivos, fundamental para a correta aplicação do adicional de insalubridade ou periculosidade.
A falta de implementação e atualização desses programas pode comprometer o envio dos eventos de SST, além de expor a empresa a fiscalizações e multas.
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Na Bioproteção, atuamos em todas as cidades do Nordeste, oferecendo serviços completos para regularização no eSocial. Nossa equipe de especialistas garante que sua empresa esteja em dia com os eventos de SST e com a implementação dos programas PGR, PCMSO e LTCAT, além de assegurar a emissão correta e dentro do prazo dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO).
Esteja em conformidade com a legislação e evite multas desnecessárias. Entre em contato com a Bioproteção e tenha a tranquilidade de estar cumprindo todas as obrigações legais relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho.
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